Hoje, viemos falar sobre o bem-estar no ambiente de trabalho para mães homoafetivas e como funciona a legislação. Entenda melhor abaixo!
Oi Mamães e Papais! Hoje, o nosso autor convidado – Fernando Palauso sócio da Universidade do Bem-Estar, vai falar sobre mães homoafetivas no ambiente de trabalho.
Há muitos anos o modelo de família tradicional – que se faz com a figura de um pai, uma mãe e filho(s) – já não é mais a maioria.
Segundo o IBGE este modelo acima representa 49,9% dos domicílios, enquanto outros tipos de famílias já somam 50,1%.
Hoje, existem inúmeros tipos de famílias: mães solos com filhos, pais solos, casais ou pais solos morando com avós, avós com netos, casais gays, casais sem filhos e tantos outros somam estes mais de 50% da população.
Mas, hoje viemos falar especificamente de mães homoafetivas e o bem-estar no ambiente de trabalho!
Confira abaixo!
Aprovada em 1988, duas décadas após o regime militar em nosso país, a “Constituição Federal Brasileira” permanece soberana como o conjunto de leis que determina os direitos em nossa sociedade.
Muitas pessoas que viveram aquele período são capazes de lembrar que a sociedade se comportava de modo diferente naquele, então, final dos anos 1980.
Para outras, mais jovens, é possível imaginar o contexto em que essas leis foram escritas, considerando um período pós-ditatorial. Não por outra razão, mais de uma centena de Emendas Constitucionais foram adicionadas ao texto original desde então.
O fato é que, na maioria dos países democráticos, em qualquer âmbito, a legislação vigente passa por alterações, evoluções e adaptações de acordo com as mudanças nas sociedades e clamores trazidos por novos tempos, hábitos e costumes do momento presente e, assim, adequa-se às necessidades dos seus cidadãos.
Assim, tal como vem acontecendo em tantos países civilizados, o Brasil vem evoluindo nas suas questões relacionadas a gêneros. E, com maior ou menor velocidade – aqui não nos cabe julgamentos – as empresas também evoluem nesse sentido.
Assim foi que, somente em 2011, o STF reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar, tendo por alicerces os próprios princípios trazidos pela própria lei magna e interferindo, portanto, em outros ramos do direito.
No campo das relações de trabalho, por mais que a legislação trabalhista ainda não contemple adequadamente a diversidade dos formatos familiares da atualidade, muito já se evoluiu desde a década citada no início dessa resenha.
A questão, no entanto, vai além da legislação e passa pela aceitação dessa mulher, dessa mãe homoafetiva, dentro do ambiente de trabalho.
Lidar com o preconceito relacionado ao fato de ser lésbica é um grande desafio no mundo corporativo.
E lidar com o fato de ser uma mãe lésbica?
A legislação, como dito anteriormente, prevê que um casal de lésbicas “adotantes”, sendo ambas contratadas pelo regime de CLT, poderá pleitear o direito à licença-maternidade nos termos do art. 392-A da Constituição, mediante apresentação do termo judicial de guarda.
Porém, esbarra-se em um importante “detalhe” quando se trata de uma mãe biológica: a mãe que não gestou a criança teria direito ao mesmo benefício?
O Projeto de Lei 1974/21 prevê a concessão de licença igualitária de 180 dias, a partir do nascimento, adoção ou fator gerador, independentemente do casal ser hétero ou homoafetivo.
Infelizmente, ainda não há uma legislação específica para esse tema. E, não raro, as questões relacionadas aos direitos de licença maternidade para casais homoafetivos femininos vão parar na justiça.
Como se não bastasse lutar “somente” na Justiça, infelizmente, essas mães ainda lutam contra o preconceito. Mas, a notícia positiva é que algumas empresas já promovem ambientes mais igualitários.
Ambientes corporativos mais inclusivos promovem colaboradoras mais engajadas.
Proporcionar direitos iguais, ambientes acolhedores para que essa mãe se sinta segura, consciente de que suas perspectivas de crescimento são as mesmas daquelas que qualquer funcionário com as devidas competências possui, podem fazer a diferença nos resultados dessa empresa e na vida dessas mães.
A questão vai além do aspecto financeiro e/ou do seu plano de carreira.
Mas, impactará positivamente na saúde mental dessas mães, à medida em que enfrentar o preconceito não será sua pauta diária.
Além disso, a autoconfiança dessas mães assumidamente lésbicas aumenta. Isso é extremamente positivo para a sua vida pessoal tendo, como consequência, uma relação emocionalmente saudável com o seu trabalho.
E aqui, para encerrar, destaco o trabalho do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ –um movimento empresarial com atuação permanente reunindo grandes empresas em torno de 10 Compromissos com a promoção dos direitos humanos LGBTI+.
O propósito do Fórum é articular empresas em torno do compromisso com o respeito e a promoção aos direitos humanos LGBTI+ no ambiente empresarial e na sociedade.
Grandes empresas são apoiadoras do Fórum, então vale a pena conhecê-lo.
Ser Mãe vai além da sua orientação sexual.
Por fim, aproveite para ler também: “Casais Homoafetivos — Quais As Possibilidades Para Ter Filhos?” e “O seu propósito mudou, depois de se tornar mãe?”
Autor Convidado: Fernando Palauso da Universidade do Bem-Estar
