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A nova lei para as babás: modelo de contrato e dicas para montar a carga horária!

— Por Juliana — abril 04, 2013

 

Olá, meninas!

 

Desde a semana passada estou procurando entender todas as mudanças do PEC para as babás para poder implementar aqui em casa.

 

Preparei para vocês esse post com as seguintes informações:

 

1) O que já foi aprovado e o que ainda falta aprovar.

 

2) As 20 principais perguntas e respostas sobre as mudanças.

 

3) Modelo de carga horária que montei para minha babá (não quero deixar o número de horas extra muito solto, quero estipular o máximo para não ter surpresa na hora de pagar o salário…)

 

4) Modelo de contrato para deixar registrado todas as regras.

 

Vamos lá…

 

 

baba

 

 

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O QUE JÁ FOI APROVADO E O QUE AINDA FALTA REGULAMENTAR?

 

O que já foi aprovado? Resumidamente as principais mudanças até agora são:

 

- Jornada de trabalho: não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais.

 

- O que exceder essa jornada deverá ser pago como hora extra, desde que a jornada máxima diaria seja de 10 horas.

 

- Descanso mínimo de uma hora e máximo de duas horas para jornadas superiores a 6 horas.

 

O que ainda falta aprovação e regulamentação?

 

 

Captura de Tela 2013-04-03 às 17.53.37

 

 

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20 PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS MUDANÇAS

 

1) Como fica o recolhimento do FGTS?

Hoje o recolhimento de FGTS é facultativo, mas passará a ser obrigatório caso a PEC seja aprovada. A questão ainda pode gerar debate, porque não há consenso entre os especialistas se é necessária a regulamentação. Alguns a defendem, pois os depósitos estão ligados a outros direitos, como a multa rescisória por demissão por justa causa e o seguro-desemprego. Outros concordam que o depósito do equivalente aos 8% do salário no fundo tem aplicabilidade imediata, pois já está previsto em legislação.

 

2) Qual é o piso salarial dos domésticos?

O piso dos domésticos é o salário mínimo nacional ou regional. O valor nacional é de R$ 678 para 44 horas semanais. Em São Paulo, o piso é R$ 755.

 

3) O empregado doméstico terá direito a pagamento de horas extras?

O empregado doméstico terá direito a hora extra se trabalhar mais de 8 horas por dia, equivalente a 50% a mais que o valor da hora usual. Aos domingos, o valor é 100% maior. Para calcular o valor da hora de trabalho normal, é necessário dividir o salário do doméstico pelas 220 horas mensais (44 horas semanais) previstas em contrato. Depois, somar o acréscimo da hora extra.

 

4) O empregado não trabalha aos sábados. O patrão pode usar as quatro horas não trabalhadas, previstas na jornada semanal de 44 horas, para desconto de hora extra?

Não. Esse desconto pode prejudicar o valor do salário mensal do funcionário ao invés de incluir o benefício da hora extra.

Mas pode pedir COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO, ou seja, pedir para o empregado trabalhar mais do que 8 horas diárias para perfazer o total semanal de 44 horas, já que não há trabalho aos sábados. Este “Acordo de Compensação” tem que ser por escrito.
5) Quem pode fiscalizar?

As superintendências regionais do trabalho são os órgãos que recebem denúncias sobre problemas nas relações de trabalho. Os sindicatos também podem atuar. O empregador que sofrer processos trabalhistas pode receber multa, mas os valores ainda dependem de regulamentação.

 

6) Se a empregada está na casa, mas não está trabalhando, vale como hora extra ?

Se ela não estiver a trabalho, não. Ex.: se o empregado dorme no emprego, não é contado como trabalho.

 

7) Quem paga salário maior que o mínimo registrado em carteira pode ajustá-lo para baixo e transformar parte em hora extra ?

Não.

 

8) Como se calcula o adicional noturno ?

Considera 20% sobre o valor da hora normal e vale das 22m às 5h. A hora noturna também é computada com 52 minutos e 30 segundos em vez de 60 minutos. Assim, quem trabalha das 22h às 5h, trabalha 7 horas, mas ganha 8 horas de 52m30s; é um bônus a mais por trabalhar em horário noturno.

 

9) O empregador pode descontar moradia e alimentação ?

Não.

 

10) Uniforme e convênio médico contam contam como salário ?

Não. O mesmo vale para os demais benefícios. Mas, quanto ao vale-transporte, até 6% do valor do que é gasto pela patroa, pode ser descontado do salário da empregada.

 

11) Se o empregado trabalhar menos posso descontar do salário?

Independentemente de trabalhar menos, ele recebe o mesmo valor se for mensalista. No caso de falta sem justificativa, o empregador tem o direito de descontar o valor do salário.

 

12) Se a doméstica quebrar algo na casa, pode ter desconto no salário?

Isso já poderia ser feito na lei antiga: no caso de qualquer dano causado pelo empregado, independentemente do ambiente, o patrão tem o direito de descontar o valor, limitado a cerca de 10% do salário mensal. Pode ir descontando aos poucos por mês, até o ressarcimento do dano.

 

13) Quais são os direitos na rescisão por justa causa ?

Apenas o saldo de salário e as férias vencidas + 1/3. O empregado perde o direito de sacar o FGTS, não recebe a multa de 40%, não tem direito ao aviso prévio indenizado, nem 13º salário proporcional, nem férias proporcionais + 1/3. Importante: não se anota na Carteira o motivo da dispensa, nem por justa causa, pois isto pode causar futura ação pleiteando danos morais contra a patroa, que está impedindo a empregada de arrumar novo emprego.

 

14) A partir de quando será obrigatório recolher FGTS?

Ainda há dúvidas. Alguns especialistas acham que seria necessário criar uma regulamentação para o recolhimento do Fundo de Garantia da doméstica.

 

15) Como comprovar a jornada do empregado? É possível solicitar que o condomínio registre a hora de entrada e saída da empregada doméstica?

O empregador precisará ter um caderno para anotar o horário de entrada e saída, que a empregada deverá assinar. O condomínio pode ter um controle paralelo para fiscalizar as horas extras e se, de fato, as horas conferem com a jornada real.

 

16) É possível dar ao funcionário duas horas de intervalo para refeição? Nesse período, ele pode permanecer dentro da residência ou tem que sair?

É possível conceder duas horas de intervalo, a legislação autoriza. Esse intervalo independe se o funcionário fica dentro da casa ou saia dela. O que não pode acontecer é o empregador usar a força de trabalho na hora do intervalo.

 

17) Se a empregada está na sua casa, mas não está trabalhando, isso conta como hora extra?

Essa situação ainda não foi definida pelo Ministério do Trabalho. Porém, se a funcionária não estiver a trabalho, não pode ser caracterizada como hora extra nem jornada efetiva. Mas o empregado não pode se beneficiar do trabalho quando o funcionário não estiver a serviço.

 

18) Como fica o caso da doméstica que dorme no trabalho? O período em que ela está dormindo conta como adicional noturno?

Não conta, o que contaria é o trabalho efetivo. Se ela está dormindo, cabe ao empregador manter o controle de jornada.

 

19) Pode haver compensação de horas de trabalho? Por exemplo, se o empregado trabalha menos em um dia, pode trabalhar mais no outro? Ou, ao contrário, se trabalhar mais em um dia, pode trabalhar menos no outro, evitando-se que o patrão pague hora extra?

Pode haver compensação de horas dentro de uma mesma semana quando a jornada não ultrapassar 44 horas semanais nem 8 horas diárias, desde que haja concordância do empregado. Em alguns casos de convenção coletiva (acordo feito com o sindicato dos trabalhadores), existe a permissão de extensão da jornada diária para até 10 horas, mas isso não se aplica, ao menos por enquanto, à categoria dos domésticos.

 

20) Uma babá que dorme no local do emprego e atende a criança durante a noite deverá receber hora extra? E se a mãe cuidar da criança à noite?

Caso atenda durante a noite, a babá deve receber hora extra pelo trabalho noturno que, inclusive, será mais cara que a hora extra diurna (pelo adicional noturno), a menos que tenha uma jornada que comece mais tarde (nesse caso, o adicional noturno continua valendo sobre o valor da hora regular). O mesmo não acontece se a mãe cuidar do bebê.

 

 

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 MODELO DE CARGA HORARIA QUE MONTEI PARA MINHA BABÁ

 

 

Captura de Tela 2013-04-03 às 21.57.20

 

 

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MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA

 

Contrato de Trabalho Doméstico

 

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:
(nome) , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (…), RG (…), residente à (endereço), doravante denominado EMPREGADOR, e (nome funcionária), (nacionalidade), (estado civil), empregada doméstica, titular do CPF nº (…), RG (…), residente à (endereço), doravante designada EMPREGADA DOMÉSTICA, firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO, nos termos da EC 66/2012, em vigor desde 02.04.2013, e com as seguintes cláusulas assim pactuadas:

 

CLÁUSULA I – Salário-base

A EMPREGADA DOMÉSTICA obriga-se a prestar seus serviços como empregado doméstico, mediante ao pagamente de salário mensal, na quantia de R$ (… reais), sujeitando-se, contudo, ao desconto legal do INSS.

 

CLÁUSULA II – Local e Serviços

A EMPREGADA DOMÉSTICA está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará na residência do EMPREGADOR e que abrange serviços gerais do lar como: (especificar serviços ex: cozinhar, limpar a casa, lavar e passar roupas, cuidar dos animais domésticos, etc).

 

CLÁUSULA III – Jornada de Trabalho e Compensação de Horas (Banco de Horas)

A prestação do serviço compreenderá 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo possibilitada a compensação de horas (banco de horas) para evitar o pagamento de horas extras pelo EMPREGADOR. A prestação de serviços se dará da seguinte forma:

(exemplo – no meu caso será assim:)
(a) De Segundas às Quintas-Feiras: início da jornada de trabalho às 9 (nove) horas, com intervalo para almoço e descanso entre 14 (catorze) e 16:30 (dezesseis e trinta) horas. Retorno ao trabalho às 16:30 (dezesseis e trinta) horas com término às 21:30 (vinte e uma e trinta) horas, totalizando 10 (dez) horas trabalhadas, sendo 2 (duas) horas a título de compensação (horas suplementares*).
(* preciso confirmar se o limite de compensação seria mesmo, no máximo, 2 horas por dia!!!)
(b) Sextas-feiras – início às 9 (nove) horas e término às 13 (treze) horas.

 

CLÁUSULA IV – Moradia e Alimentação

Tendo em vista que a EMPREGADA DOMÉSTICA não possui residência na cidade de São Paulo, o EMPREGADOR permite que a mesma durma em sua residência, bem como se alimente, sem que seja descontado qualquer quantia de seu salário.

 

CLÁUSULA V – Banco de Horas e Proibição de Horas Extras

A EMPREGADA DOMÉSTICA concorda e aceita desde já que as 44 horas semanais trabalhadas poderão ser compensadas de acordo com a Cláusula III acima, sendo garantido seu descanso integral entre 22 e 5 horas. A EMPREGADA DOMÉSTICA não poderá em hipótese alguma fazer horas extras, salvo se solicitado prévia e expressamente pelo EMPREGADOR, conforme Cláusula VI abaixo.

 

CLÁUSULA VI – Horas Extras e Adicional Noturno

Compromete-se o EMPREGADOR nos termos da lei que, caso a empregada seja convocada prévia e expressamente a trabalhar fora da sua jornada de 44 horas, bem como após às 22 horas, essas horas previamente combinadas serão acertadas como hora extra e terão adicional noturno se ocorrerem após às 22 horas.

 

CLÁUSULA VII – Uso de Uniforme

Obriga-se a EMPREGADA DOMÉSTICA a usar o uniforme durante toda a jornada de trabalho, sendo esse uniforme fornecido e custeado integralmente pelo EMPREGADOR.

 

CLÁUSULA VIII – Uso do Telefone

É facultado à EMPREGADA DOMÉSTICA o uso das linhas telefônicas da residência, sendo permitido ao EMPREGADOR descontar diretamente do salário mensal o valor das ligações feitas pela EMPREGADA DOMÉSTICA.

 

 

Por estarem de acordo, firmam o presente contrato de trabalho doméstico, na presença de duas testemunhas, para que possa produzir seus efeitos legais.

 

São Paulo, 2 de abril de 2013.

 

________________________________________
(nome) – EMPREGADOR

________________________________________
(nome) – EMPREGADO DOMÉSTICO

Testemunha 1:_____________________________

Testemunha 2:_____________________________

 

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TODAS AS INFORMAÇÕES FORAM RETIRADAS DE SITES DISPONÍVEIS NA INTERNET. PARA INFORMAÇÕES MAIS ESPECIALIZADAS, SUGERIMOS QUE ENTREM EM CONTATO COM UM ADVOGADO!

 

(59) Comentários do Leitor

  1. Debora Gaudencio
    Responder →
    4 de abril de 2013 at 8:57

    Q demais Ju adorei, aqui não vou mudar nada com minha doméstica, por enquanto, pq ela já era registrada e eu já pagava o FGTS que era facultativo... bjos

    • Juliana
      Responder →
      4 de abril de 2013 at 19:31

      Oi Dé, que bom para você! No meu caso não mudará nada para a doméstica,mas para a babá vai mudar bastante!! Beijos

  2. Mariana Ribeiro do Valle
    Responder →
    4 de abril de 2013 at 11:01

    Oi Juliana, A ultima clausula do contrato fala em abrir mão do vale transporte. Isso significa que vc nao pagara mais esse valor para ela?? Bjs, Mariana

    • Juliana
      Responder →
      4 de abril de 2013 at 19:39

      Oi Mariana, Tudo bem? Esse modelo de contrato foi enviado por uma amiga que fez com um advogado... também fiquei na duvida sobre essa ultima cláusula, e fui investigar na internet. Pelo que entendi, podemos descontar até 6% do salário bruto se pagarmos o vale transporte, e como em alguns casos esses 6% resulta em um valor maior que o valor pago com transporte (dependendo do salário), me parece que com isso podemos deixar de dar o valor da condução, mas isso foi o que entendi... não tenho certeza. Para não gerar mais duvidas eu acabei retirando essa ultima cláusula do contrato do post. Para minha babá vou continuar pagando a condução por fora do salário. Acho que alguma advogado poderá nos orientar melhor. Beijos

  3. Andrea
    Responder →
    4 de abril de 2013 at 13:01

    Ju, amei! estava super em duvida com essa nova lei. Mas me responde uma coisa... no seu caso a babá irá dormir 3 noites na sua casa. Mas você só irá pagá-la no caso de solicitá-la neste período, com adicional noturno (depois das 22)? Mas aí não excede o limite de 10 horas diárias? To pensando em fazer igual para a minha! Chatinha essa nova lei!!!

  4. 4 de abril de 2013 at 14:36

    Olá Juliana, Tenho uma dúvida: A babá do meu filho trabalhará num turno de 8h diárias conforme a nova lei determina. Se ela tiver que sair e trabalhar 6 horas num dia, eu posso compensar 2h a mais no dia seguinte sem que isso fique caracterizado como hora-extra? Obrigado.

    • Juliana
      Responder →
      4 de abril de 2013 at 23:21

      Olavo, Esses detalhes eu desconheço. Ainda não consegui entender 100% a lei, as informações que achei não são 100% claras. Sugiro que você pergunte para algum advogado. Obrigada pela participação!

  5. 4 de abril de 2013 at 15:41

    Oi Juliana, será que pode somar as 8 horas trabalhadas no dia 1 hora do sábado mais 2 extras, ficando no total 11 horas por dia? Obrigada, Paula!

    • Juliana
      Responder →
      4 de abril de 2013 at 23:23

      Olá Paula, pelo que entendi pode sim, pois o correto são 44horas semanais mais 2 horas extra por dia no máximo.

      • Carolina
        Responder →
        6 de abril de 2013 at 22:20

        Oi Ju! Sou fã do blog. Leio sempre mas nunca comento, não sobra tempo com as tarefas de mamãe. Sobre o assunto,sugiro que busques mais informações, porque a CLT prevê, nos artigos 58 e 59, limite máximo de jornada de 10 horas por dia, e nesse teu cronograma a tua babá trabalharia por 11 horas, o que, a princípio, não é permitido por lei. Beijos!

        • Juliana
          Responder →
          6 de abril de 2013 at 23:46

          Ola Carol, Obrigada pela dica, vou dar uma pesquisada. Beijos

  6. Luciana
    Responder →
    4 de abril de 2013 at 16:23

    Oi Juliana! Ótima ajuda essa sua planilha, vou adaptá-la para a jornada aqui em casa! Eu tenho ainda uma dúvida, talvez você possa ajudar: eu tenho uma babá que trabalha de segunda à sábado pela manhã (dormindo no emprego) e o salário dela já está registrado "cheio" na carteira... Você sabe como estão sendo tratados esses casos, já que nesse valor estipulado estão contemplados as horas extras que ela trabalha (normamelmente ela não cuida do meu baby durante a noite). Obrigada!!!

    • Juliana
      Responder →
      4 de abril de 2013 at 23:24

      Olá Luciana, pelo que entendi as horas extras deverão ser pagas separadamente do valor Registrado em carteira, mas sugiro que consulte um advogado para obter maiores detalhes. Obrigada pela participação. Beijos

  7. CRISTINA
    Responder →
    7 de abril de 2013 at 13:16

    GOSTARIA DE SABER COMO DEVE SER FEITO NO CASO DE BABA QUE CUIDA DO FILHO E A MÃE TRABALHA. COMO A BABA FAZ HORARIO DE ALMOÇO???? SE ELA ESTÁ SOZINHA COM O BEBE?? MESMO QUE ALMOCE COM O BEBE DO LADO PODE ALEGAR QUE OLHOU O BEBE E ESTAVA TRABALHANDO POIS REALMENTE ESTAVA OLHANDO O BEBE !!!

    • Juliana
      Responder →
      7 de abril de 2013 at 22:29

      OI Cristina, Tudo bem? Esse é um real problema e acho que é um grande erro desta lei, pois uma babá tem a função de cuidar do bebê quando a mãe não está presente, e por isso deveria estar disponível para o bebê o tempo todo. Minha sugestão é que você combine com ela para fazer o horario do almoço quando seu bebê estiver dormindo independente da hora que for... Beijos

  8. Adriana Carvalho
    Responder →
    8 de abril de 2013 at 10:09

    Tenho uma baba que trabalha hoje com carga diária das 8 as 18 com 1 hra de almoço. Perfazendo de 2da a 5a 36 horas trabalhadas. Na sexta ela sai mais cedo, às 17. Computando assim as 44 horas trabalhadas determinadas por lei. Fico aos sábados e domingos sem baba. Tenho dois filhos (um de 3 anos e um de 2 meses). Acabo tendo que contratar babás folguistas para suprir os fins de semana. O que onera ainda mais o custo. Gostaria de Saber : posso reduzir a carga horária da baba durante a semana (2da a 6a saindo as 17 - o que dá 40 horas) e então viria ao sábado de 08 às 12. O que completaria as 44 horas. Ou ainda, poderia ela trabalhar um sábado (completo 8 horas) e outro folgar por completo ?. O que também compensaria o total de 44 horas trabalhadas durante a semana ? Eu estaria infligindo a lei trabalhista ? Grata pela ajuda. Adriana

    • Renata
      Responder →
      8 de abril de 2013 at 12:49

      Oi Adriana, acho que está certinho a forma que você quer fazer! Das 8h ãs 17h daria 8h de trabalho + 1 h de almoço/descanso: Total de 40h. Teoricamente, o período de 4h de trabalho aos sábados, são obrigatórias. Portanto, você estará totalmente dentro da nova lei. E caso você queira fazer com que ela trabalhe um final de semana sim e outro não, você pode conversar com ela e fazer um banco de horas! Espero ter ajudado! Mil Bjs

  9. 8 de abril de 2013 at 14:12

    Juliana, adorei o Post!! Super esclarecedor! Só tenho uma duvida, minha empregada domestica trabalha 3 vezes por semana e sexta passada ela faltou. Como faço esse desconto de dia não trabalhado, já que ela trabalha 96 horas mensais? Não entendi o porque do calculo de 220 horas mensais que voce utilizou como exemplo.Não seriam 176 horas mensais? Mais uma vez, Parabéns pelo blog!!!

    • Juliana
      Responder →
      9 de abril de 2013 at 20:18

      Oi Paula, Tudo bem? As 220 horas estão de acordo com a lei e o calculo é: 8 horas por dia X 5 dias na semana X 5 semanas. No seu caso o cálculo deverá ser: 8 horas por dia X 3 dias na semana X 5 semanas... Não sei te dizer se a lei permite o desconto das 8 horas que ela faltou, acho que é mais fácil vc pedir para ela compensar outro dia... beijos

  10. Vivian
    Responder →
    8 de abril de 2013 at 18:42

    Olá, Juliana. Em relação a dúvida da Cristina sobre a hora de almoço, também estou com esse problema. Normalmente a hora de sono do bebê é o momento que a babá tem para fazer as tarefas de limpeza dele (lavar e passar roupinhas e etc). Que problemão este! Ficou um furo nessa lei.

  11. 9 de abril de 2013 at 19:49

    Oi tudo bem? A minha dúvida é sobre a babá que dorme. Ela trabalha das 8h da manhã de segunda-feira às 14h de sábado. Ela dorme no trabalho pois mora longe, a passagem é cara e precisamos dela de manhã, uma vez que saímos cedo. As 2 crianças vão para a escola no período da tarde de 13:30 às 18:00h. Ela me ajuda no retorno com a janta, banho e etc. Liberamos ela das atividades às 21:00h. Além disso, tenho uma outra empregada que cuida dos afazeres da casa, só que vai e volta para a casa dela diariamente, ou seja, no período da tarde , a babá fica tranquila e descansa além das horas do almoço. Como fica o controle do horário da babá? Pensei em dar 2 horas de almoço...Alguma sugestão?

    • Renata
      Responder →
      9 de abril de 2013 at 20:16

      Oi Lania, tudo bom? Pelo que tenho visto, não podemos "picar" as horas de trabalho. Mas, ela dev trabalhar no máximo 8horas/dia (durante a semana) e 4h aos sábados. A questão de dormir, não tem problema se ela é liberada dos trabalhos às 21h e não fica "disponível" (não pode dormir com a babá eletrônica) durante a noite. Minha sugestão seria ela trabalhar das 7h as 13h, ter uma hora de almoço (das 13h as 14h) e trabalhar das 18h as 21h (totalizando 8h de trabalho diário). Porém, poderá fazer o que quiser, inclusive sair da sua casa e fazer o que queira no período das 14h às 18h. Acho que isso ainda não pode ser feito, você precisaria confirmar com algum advogado! Veja com ele se essa sugestão de grade de trabalho está dentro da nova lei. Espero ter ajudado. Mil Bjss Renata

  12. 13 de abril de 2013 at 22:38

    Olá Renata! Amei o post! Super bem feito!!!! Você me permite coloca-lo no meu blog?! Bjos querida

    • Juliana
      Responder →
      15 de abril de 2013 at 18:31

      Oi Lory, Claro que você pode colocar no seu blog, que por sinal eu adoro e entro sempre! Fique à vontade! Mil beijos

  13. Fernanda
    Responder →
    26 de abril de 2013 at 9:42

    Adorei o blog! Parabéns!

    • Juliana
      Responder →
      26 de abril de 2013 at 14:44

      Obrigada Nanda! SE quiser algum assunto específico nos avise, ok? beijos

  14. Daniele
    Responder →
    26 de abril de 2013 at 19:07

    Poderia me ajudar? A babá aqui de casa tem carteira assinada, ganha R$850,00 de salário, chega na sexta às 15:00 e vai embora no segunda as 08:00hrs. Combinamos ainda que fora a lei que as 44 horas semanais será x4 e o total de horas que ela trabalha abatido disso. Por exemplo sexta das 15:00 as 21:00 sábado das 06:00 as 21:00... essas horas serão abatidas das 176hrs(44x4) e o que passar estarei pagando como hora extra. Aí ela dorme sem ser incomodada... essas horas sou obrigada a pagar adicional noturno de 30%? E se for solicitada conta como hora extra em cima do adicional noturno... foi o que vi em uma matéria no Fantástico... é assim??? Me dá uma luz... estou super confusa...

    • Juliana
      Responder →
      29 de abril de 2013 at 21:41

      Dani, pelo que entendi se vc não solicitar o trabalho da babá enquanto ela estiver dormindo, não será considerado adicional noturno, que por sinal ainda nem foi aprovado. Mas de qualquer forma sugiro que vc fale com algum advogado, pois meu conhecimento é apenas atraves das matérias que tenho lido. Beijos

  15. 27 de abril de 2013 at 19:53

    Boa Noite! Minha dúvida é a seguinte. Tenho uma amiga que vai olhar meu filho de segunda a sexta de 9hs as 13hs , são 4 horas diárias e 20 hrs semanais. Como devo preceder? Pois Ela apenas dá almoço e coloca meu filho para escola. Estou com muitas dúvidas em relação a isto! Pode me ajudar???

    • Juliana
      Responder →
      29 de abril de 2013 at 21:29

      Oi Carla, Tudo bem?Se ela faz apenas 40 horas semanais você está super dentro da lei, inclusive ela está te "devendo" horas para completar as 44 horas semanais. Esperoter ajudado. beijos

  16. Carmem
    Responder →
    28 de abril de 2013 at 19:18

    Olá Juliana, eu vou contratar a primeira babá e estava cheia de dúvidas com a nova lei, seu post já me ajudou bastante. Eu estou tentando pesquisar qual o piso salarial para babá, mas só encontro para empregada doméstica, você sabe qual é? Mais uma pergunta, tenho que contrate um contador para poder fazer o registros na carteira e os cálculos mensais ou posso fazer eu mesma?Obrigada!

    • Juliana
      Responder →
      29 de abril de 2013 at 21:33

      OI Carmem, Tudo bem? O piso salarial da babá ´´o mesmo da empregada doméstica se eu não estiver enganada, mas sei que na pratica elas ganham um pouco mais...Com relação aos calculos, acho que vc mesma pode fazer, existem varias sites que te ajudam a fazer como o "calculoexato" por exemplo... é esse que eu uso. Beijos

  17. Viviane
    Responder →
    29 de abril de 2013 at 11:31

    Juliana, O horario de intervalo da baba tem que ser necessariamente no horario de almoço ou qdo a criança dorme durante a tarde??

    • Juliana
      Responder →
      29 de abril de 2013 at 21:26

      Oi Vivi acho que pode ser sim enquanto a criança dorme. Beijos

  18. Jamile
    Responder →
    30 de abril de 2013 at 10:18

    Olá Bom Dia Gostaria De Saber Se A Babá Dorme No Emprego Ela Tem Que Fazer 10 Horas Por Dia Ou As 8 Horas Durante 4 Dias E No Outro Sai Mais Cedo Do Trabalho ?

    • Juliana
      Responder →
      30 de abril de 2013 at 14:11

      Oi Jamile, Tudo bem? Não tenho os conhecimentos técnicos da lei, sugiro que você pergunte para algum advogado! Aqui no post coloquei as informações que achei na imprensa! Mil beijos

  19. Michelle
    Responder →
    2 de junho de 2013 at 23:32

    Olá! amei suas dicas, mas estou com algumas dúvidas...Vou contratar uma babá que trabalhará 4hs semanais, 1X por semana, para que eu volte a estudar...Pagarei 300 reais a ela...sob este valor o que mais devo pagar, já que ela está ganhando mais do que o piso? A mesma mora perto é aposentada(não por invalidez) e não necessita transporte. Ela estará ganhando 75 por dia trabalhado...ah isso tudo é diurno, das 13h as 17h. Como devo proceder,o que devo pagar a mais??

    • Juliana
      Responder →
      3 de junho de 2013 at 10:39

      Oi Michele, tudo bem? Pelo que entendi, até 2 x na semana vc não precisa pagar mais nada extra! Mil beijos

  20. Michelle
    Responder →
    3 de junho de 2013 at 15:03

    Oi Juliana! Tudo bem, muito obrigada pela resposta, nada mesmo?nem INSS? FGTS? Como devo assinar na carteira dela? Babá folguista? Babá? Babysitter? Muito obrigada, bjs

  21. Eliana
    Responder →
    16 de junho de 2013 at 15:44

    Oi sou Baba e gostaria de saber como fica a minha situação pois pretendo trabalhar em duas casa. Uma das 07;00 as 13:00 e a outra da 16:00 as 22:00 qual é o valor em cada casa trabalhada e se tenho direito de ser registrada. obrigada

    • Juliana
      Responder →
      16 de junho de 2013 at 19:04

      OI Eliana, se voce trabalhar todos os dias da semana acredito que deva ser registrada nas duas casas. \beijos

  22. Roberta
    Responder →
    20 de junho de 2013 at 12:44

    Oi Juliana! Tenho uma dúvida. Estou contratando uma babá que irá trabalhar de seg a sex, 8 horas por dia. O horário será de 14:00h as 22:00h, irá caracterizar adicional noturno? Outra duvida é quanto ao FGTS. Sou obrigada a pagar ou posso esperar a aprovação da lei? Hoje com minha doméstica eu pago apenas o GPS e não pago FGTS. Muito Obrigada! Roberta

    • Juliana
      Responder →
      20 de junho de 2013 at 21:44

      Oi Roberta, pelo que entendi o adicional noturno é apenas após as 22hs, então se ela sai as 22hs acho que não precisa pagar, mas não tenho conhecimento técnico, então sugiro que vc procure um advogado para ter mais certeza. Beijos

  23. Patrícia
    Responder →
    24 de junho de 2013 at 14:19

    Olá, tenho uma babá 6 horas por dia meu filho tem 2a5m, pago R$670,00 desconto INSS, agora que ganhei outro bebê ela falou que quer receber o dobro para cuidar dos dois. Gostaria de saber como funciona para duas crianças, o que seria um salário justo, pois tinha pensado em apenas dar um aumento tipo R$900,00 para a mesma carga horária. Obrigada!

    • Juliana
      Responder →
      24 de junho de 2013 at 22:56

      OI Patricia, Tudo bem? Acho que você não precisa pagar o dobro de jeito nenhum, se ela topa trabalhar por um salário R$670 e vc passar para R$900 é um aumento de quase 35%, acho muito justo! Seu eu fosse vc iria em frente com essa proposta e veja se ela topa. Beijos

  24. Diego Fernandes
    Responder →
    27 de junho de 2013 at 11:35

    Ola pessoal trabalho na área de RH e posso estar ajudando vocês.... Roberta a Jornada de Trabalho da sua empregada totaliza 40 horas semanais, sendo que a carga horária é 44, nesse caso poderia fazer um acordo de compensação de horas ref. essas 4 horas. Somente é caracterizado adicional noturno a jornada de trabalho que excede ou inicia a partir das 22:00 hs, no caso da sua empregada o Ad. Noturno não é devido. Espero ter ajudado..

  25. Marcia
    Responder →
    28 de junho de 2013 at 13:55

    Olá !!! minha babá dorme no emprego e vai pra casa uma vez por mês,ela tira folga no final do mês de quinta a domingo,trabalha direto,mesmo as crianças indo pra escola o dia todo,e voltando sò pela noite ,mais ela tà em casa fazendo todo o serviço,fim de semana é quando mais trabalha pois as crianças estão em casa.gostaria de saber quanto tenho que pagar de hora extra.

    • Juliana
      Responder →
      29 de junho de 2013 at 22:37

      Marcia, infelizmente não consigo te ajudar pois não tenho conhecimento técnico desse assunto. No meu post coloquei informações que estavam disponíveis na Internet! Mas acho um vez por mês muito pouco para ela folgar, vc não consegue colocar pelo menos de 15 em 15? Acho que não está dentro da lei folgar apenas 1 vez por mês, mas sugiro que você procure um advogado para te ajudar melhor. Obrigada bj

  26. Angela
    Responder →
    15 de agosto de 2013 at 13:45

    Gostaria de saber que outros serviços domésticos a babá pode fazer enquanto minha filha dorme.Das 8h diárias minha filha dorme quase 4h. Nesse período o que é permitido ela fazer??. Obrigada

  27. Angela
    Responder →
    15 de agosto de 2013 at 13:48

    Uma dúvida.... A empregada doméstica pode ficar com minha filha no período da manhã enquanto eu trabalho e fazer os outros serviços a tarde? Ou preciso contratar uma babá???

  28. Sebastião Júnior
    Responder →
    22 de agosto de 2013 at 10:52

    Bom Dia! Gostaria de contratar uma babá apenas por 4 horas diárias durante a semana. Sou obrigado a pagar o salário mínimo integral? Desde já agradeço.

    • Juliana
      Responder →
      22 de agosto de 2013 at 22:22

      Ola Sebastião, sugiro que você contate um advogado pois não tenho conhecimento técnico sobre este tema! Obrigada

  29. 3 de setembro de 2013 at 13:58

    Boa tarde! O horário de babá, bem como o salário, admite flexibilidade? Por exemplo: uma jornada diária de seis horas e meia e o salário proporcional, tendo-se como base o piso salarial.

    • Juliana
      Responder →
      3 de setembro de 2013 at 22:22

      OI Evalda eu acredito que sim, se a jornada é menor, o salário deveria ser proporcional, mas acho que não existe regra! beijos

  30. Viviane
    Responder →
    4 de setembro de 2013 at 17:56

    Boa tarde! Pretendo contratar uma babá, por 6 horas diárias até 3x na semana. Preciso assinar a carteira? Pagar todos os direitos trabalhistas? Desde já grata.

  31. Rosangela
    Responder →
    24 de setembro de 2013 at 13:50

    Boa tarde! Gostaria de saber quanto que uma babá de final de semana deve ganhar? sendo a carga horaria no sábado das 8:00hs às 19:00hs e no domingo o mesmo período? Isso daria direito a vinculo empregatício?

  32. Marcia Maia
    Responder →
    25 de setembro de 2013 at 16:53

    Preciso contratar uma babá por 13 dias úteis (recesso da creche, inclusive será a tia da creche), alguém sabe me informar o valor aplicável a esta situação ?! Que tipo de contrato devo estabelecer ?! Grata Marcia

  33. Andreia Balbi
    Responder →
    30 de janeiro de 2014 at 22:47

    Esta controverso pra mim a extensão diária da carga horária. Por exemplo, não tenho a intenção de que ela trabalhe aos sábados e que compense essas 4 horas durante a semana. Aí veja bem no item 4 você colocou 4) O empregado não trabalha aos sábados. O patrão pode usar as quatro horas não trabalhadas, previstas na jornada semanal de 44 horas, para desconto de hora extra? Não. Esse desconto pode prejudicar o valor do salário mensal do funcionário ao invés de incluir o benefício da hora extra. Mas pode pedir COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO, ou seja, pedir para o empregado trabalhar mais do que 8 horas diárias para perfazer o total semanal de 44 horas, já que não há trabalho aos sábados. Este “Acordo de Compensação” tem que ser por escrito. Já no item 19) Pode haver compensação de horas de trabalho? Por exemplo, se o empregado trabalha menos em um dia, pode trabalhar mais no outro? Ou, ao contrário, se trabalhar mais em um dia, pode trabalhar menos no outro, evitando-se que o patrão pague hora extra? Pode haver compensação de horas dentro de uma mesma semana quando a jornada não ultrapassar 44 horas semanais nem 8 horas diárias, desde que haja concordância do empregado. Em alguns casos de convenção coletiva (acordo feito com o sindicato dos trabalhadores), existe a permissão de extensão da jornada diária para até 10 horas, mas isso não se aplica, ao menos por enquanto, à categoria dos domésticos. Ficou controverso, como ela irá compensar as 4 horas de sábado durante a semana se a jornada diária não pode ultrapassar 8 horas?

  34. MARIANNA MELLO
    Responder →
    6 de março de 2014 at 10:05

    Bom dia!! Minha duvida é a seguinte: tenho uma pessoa que cuida da casa e de minha filha, como devo assinar a carteira dela? Domestica, babá ou serviços gerais??

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